Homologações

  • Processos de Importação de Veículos – Portaria 190/09 DENATRAN e IBAMA​
  • Para obtenção da Licença de Importação de veículos – LI junto à Receita Federal, são necessários o Certificado de Adequação de Trânsito – CAT do Departamento Nacional de Transito – Denatran e a Licença de Configuração de Veiculo e Motor – LCVM do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.​
  • Solicitação de código/marca/modelo/versão e concessão do código de marca-modelo-versão de veículo do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM para importação de veículos.​
  • Elaboração de processo para solicitação e obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT, para efeito de pré-cadastro de veículos importados no Sistema Nacional de Trânsito.​
  • LCVM – Licença para uso de configuração de veículos e motor. Obtenção de licença ambiental junto ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em atendimento ao PROCONVE / PROMOT.
  • Homologação de Empresas – Portaria 190/09 e 27/02 – C A T​
  • FABRICAÇÃO E/OU TRANSFORMADORA
  • Avaliação da Capacidade Técnica Operacional de empresa fabricante e ou transformadora de veículo para produção seriada e avaliação técnica do protótipo da produção seriada.
  • Para a empresa aprovada é emitido CCT – Comprovante de Capacitação Técnica reconhecendo a empresa e produto junto ao Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial.
  • Elaboração de processo para solicitação e obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT, para efeito de pré-cadastro de veículos fabricados e ou complementação de veículos transformados no Sistema Nacional de Trânsito e, solicitação de licença ambiental para veículos motorizados, quando aplicável.
  • ENCARROÇADOR, FABRICANTE E INSTALADOR
  • Avaliação da empresa e protótipo. Solicitação de código NIEV e CAT Avaliação da Capacidade Técnica Operacional de empresa instaladora e ou fabricante de equipamentos veiculares (carroçarias) para produção seriada. Avaliação técnica do protótipo da produção seriada.
  • Solicitação do Número de Identificação para o Equipamento Veicular – NIEV.
  • Elaboração de processo para solicitação e obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT, para efeito de complementação de pré-cadastro no Sistema Nacional de Trânsito.
  • IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS – Portaria 27/2002
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